POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Os presentes termos e condições regula a recolha e tratamento de dados pessoais que nos faculta como cliente da empresa ENZITEC, Unipessoal LDA e como utilizador da nossa página webwww.enzitec.com (doravante, o “Website”).
A ENZITEC reserva‐se ao direito de alterar as condições de utilização e política de privacidade do seu website a qualquer momento, sem aviso prévio. Eventuais alterações serão sempre publicadas nesta página e não implicarão a redução dos direitos do utilizador.
Os termos e condições têm como principal objetivo a proteção dos direitos do utilizador como cliente e os direitos da ENZITEC como fornecedor/vendedor e, como poderão ser alterados, deverá consultar sempre esta área antes de finalizar uma encomenda.
A ENZITEC é a proprietária deste website e, salvo indicação expressa em contrário, de todos os seus conteúdos (logótipos de marcas próprias, design, fotografia e apresentações), os quais se encontram protegidos pelas normas de propriedade industrial e intelectual. Nenhum conteúdo pode, portanto, ser modificado, reproduzido, publicado ou distribuído sem autorização prévia da ENZITEC.
Leia atentamente esta Política de Privacidade antes de nos facultar os seus dados.
1. Responsável pelo tratamento dos seus dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais que nos facultar através do Website é:
• Titular: ENZITEC, Unipessoal LDA. (em diante, “ENZITEC”).
• NIF: 516 381 016
• Morada: Rua Vasco da Gama, 207, Bloco B, 3730-269 Vale de Cambra
• Contacto privacidade: [email protected]
2. Declaração de privacidade
Na ENZITEC preocupamo-nos com a privacidade dos utilizadores no nosso Website, respeitando sempre a legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais a nível nacional e europeu (em especial, o Regulamento Geral de Proteção de Dados 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 e a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais).
3. Origem dos dados
Os dados tratados são fornecidos por si, através dos diferentes formulários que preencher durante a navegação no Website, pelo envio de um correio eletrónico de consulta ou por contacto telefónico. Assim, recopilamos a sua informação pessoal no Website através de:
• O formulário “Torne-se cliente”.
• Quando nos faz uma consulta através do correio eletrónico ou por telefone.
• Quando exerce perante nós algum dos seus direitos de proteção de dados.
• Presencialmente, durante a visita do nosso vendedor através do formulário que irá apresentar-lhe.
Pedimos aos utilizadores que se abstenham de facultar dados pessoais de terceiros.
No entanto, caso os dados pessoais facultados pertençam a um terceiro, você garante que informou esse terceiro do disposto na presente Política de Privacidade e que obteve a autorização do mesmo para facultar os seus dados à ENZITEC, exonerando-a de qualquer responsabilidade.
Além de mais, informamo-lo sobre o possível tratamento dos seus dados em redes sociais através dos perfis corporativos no quais a ENZITEC mantém perfil disponível. Tudo isto com base aos termos e condições estabelecidos em cada rede social.
4. Finalidades e legitimação do tratamento
Conforme indicado, ENZITEC recolher dados pessoais dos seus usuários através do seu Website, com as seguintes finalidades e base jurídica do tratamento:
A recolha dos dados pessoais assinalados com um asterisco nos formulários é necessária para poder cumprir as finalidades indicadas, de forma que - caso não seja fornecido algum dos dados solicitados - não será possível responder ao seu pedido, fornecer-lhe os serviços ou processar o pedido.
5. Exatidão dos dados
A ENZITEC reconhece que o acesso e utilização do website poderão sofrer interrupções e que a informação pode conter bugs, erros, falhas técnicas, problemas ou outras limitações e que o acesso pode mesmo ser impossível em determinados momentos.
O utilizador declara que os dados pessoais que faculta a ENZITEC através do Website são verdadeiros. O utilizador é o único responsável por quaisquer danos ou prejuízos, diretos ou indiretos, que possam ser causados à ENZITEC como responsável por este Website ou a terceiros, se preencher algum formulário com dados falsos ou de terceiros, sem ter o seu consentimento prévio, provocando engano, dano ou prejuízo. Para podermos manter os seus dados exatos e atualizados, pedimos ao utilizador que comunique à ADI quaisquer alterações que possam ocorrer nos dados facultados.
Ao aceder ao website www.enzitec.com, o utilizador confirma a leitura e a aceitação dos seguintes termos e condições e quaisquer atualizações necessárias, sem reservas:
. Por razões de segurança, o acesso à plataforma é reservado e carece de um pré-registo por parte do utilizador onde são solicitados apenas os dados fundamentais para a ENZITEC conseguir verificar a veracidade dos dados submetidos e efetuar a entrega dos bens;
. Por razões de segurança, a ENZITEC procederá à prévia confirmação da veracidade de todos os dados submetidos no pedido de acesso à sua plataforma de acesso reservado;
. Somente após a verificação da veracidade dos dados submetidos, o utilizador receberá, via email, os seus dados de acesso à plataforma, os quais são constituídos por um nome de utilizador e respetiva password;
. O utilizador registado é o responsável pela privacidade e zelo dos seus dados de acesso (nome de utilizador e password), assim como por todas as encomendas submetidas através dos seus dados de acesso;
. A ENZITEC contactará o utilizador sempre que suspeitar de encomendas de natureza fraudulenta realizadas através dos seus dados de acesso;
. Os dados de acesso são únicos e intransmissíveis, pelo que não devem ser facultados a terceiros que não aqueles devidamente autorizados pelo utilizador para que, em seu nome, realizem pesquisas e encomendas legítimas;
. O utilizador pode ter o seu acesso bloqueado caso se comprove que os seus dados de acesso foram facultados deliberadamente a terceiros para acesso e encomendas de natureza especulativa, falsa e fraudulenta;
. Se a ENZITEC tiver motivos razoáveis para acreditar que determinada encomenda é de natureza fraudulenta, reserva-se ao direito de a cancelar e informar as autoridades competentes;
. Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos artigos e no caso de rutura ou dificuldade de entrega, a ENZITEC reserva‐se ao direito de apresentar alternativas de qualidade e valor semelhantes; se o utilizador não tiver interesse nas alternativas apresentadas poderá cancelar a encomenda da(s) referência(s) em rutura de stock;
. O utilizador aceita que, em qualquer momento, a ENZITEC pode retificar, alterar ou retirar quaisquer artigos, serviços, materiais ou conteúdos apresentados online;
. A IP disponibilizará todas as descrições dos artigos que considere fundamentais e relevantes: fotografia, dimensões, material e outras especificidades que sejam elucidativas das características e qualidade do artigo;
. O utilizador usufrui das garantias legais de conformidade dos bens conforme legislação em vigor;
. O não cumprimento das condições de pagamento acordadas implica o bloqueio do acesso do utilizador à plataforma, pelo que, o mesmo fica incapacitado para submeter novas encomendas por esta via.
6. Menores de idade
Qualquer pessoa de qualquer idade está autorizada a navegar neste Website. No entanto, para facultar os seus dados pessoais, a idade do utilizador tem de ser superior a 18 anos.
A ENZITEC reserva-se o direito de solicitar uma cópia do seu BI/CC ou documento equivalente que ateste a sua legitimação caso haja suspeita fundamentada sobre a menoridade do utilizador.
7. Comunicação e transferência internacional de dados
A ENZITEC pode exigir facultar o acesso aos seus dados a terceiros prestadores de serviços para garantir a adequada manutenção e funcionamento do Website. Para esses efeitos, a ENZITEC celebrou os respetivos contratos de responsável pelo tratamento necessários e dará as instruções precisas aos diferentes prestadores de serviços ou responsáveis pelo tratamento, para garantir a segurança e a integridade dos dados a que estes tenham acesso por motivo da prestação do serviço contratada.
Além dos casos acima referidos, os seus dados não serão cedidos a terceiros. A ENZITEC pode realizar transferências internacionais de dados em determinados casos através dos responsáveis pelo tratamento (serviços de e-mailing, marketing...), tendo-se subscrito com ditos responsáveis pelo tratamento as respetivas garantias que legitimam ditas transferências internacionais.
8. Prazo de conservação dos dados
De modo geral, os dados pessoais serão conservados enquanto você não revogar o seu consentimento para o tratamento ou solicitar a sua supressão, bem como durante o tempo necessário para cumprir as obrigações legais a que ENZITEC é obrigada, e se for o caso, manter a relação contractual com o utilizador.
Em qualquer caso, informamos que ENZITEC tem estabelecidas políticas internas de retenção de dados estabelecidas destinadas a controlar os prazos de conservação dos dados pessoais de que dispõe, pelo que estes poderão ser suprimidos quando deixarem de ser necessários e/ou adequados para o fim para a qual foram recolhidos.
9. Medidas de segurança aplicáveis ao tratamento de dados pessoais
Com o fim de proteger os dados pessoais dos utilizadores, ENZITEC aplica medidas técnicas e organizacionais adequadas ao estado da técnica para proteger os dados pessoais, tendo em conta o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos de probabilidade e gravidade variáveis para os direitos e liberdades dos interessados, procurando ter capacidade para assegurar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência dos sistemas e serviços do tratamento.
Em particular a ENZITEC implementou um protocolo de encriptação e autentificação que garante que os dados pessoais são transmitidos aos nossos servidores através de uma conexão SSL segura, para os proteger contra terceiros.
A ENZITEC manifesta armazenar os dados pessoais dos utilizadores em servidores seguros e protegidos contra os tipos de ataques mais habituais.
10. Exercício de direitos
A qualquer momento, o utilizador pode retirar o seu consentimento e/ou exercer os seus direitos de acesso, correção, supressão, limitação, oposição e portabilidade previstos na legislação europeia de proteção de dados pessoais, enviando um correio eletrónico a [email protected].
Nesse caso, o utilizador deverá indicar o direito que deseja exercer, os dados sobre os quais exerce o direito e anexar uma cópia do seu B.I/CC ou qualquer outra documentação de identificação válida que o legitime para tal.
11. Modificação da Política de Privacidade
A ENZITEC poderá modificar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, se for considerado necessário, seja por motivos legais, por motivos técnicos, seja devido a alterações na natureza ou na disposição do Website, sem que haja obrigação de avisar ou informar o utilizador dessas alterações, entendendo-se suficiente a sua publicação no próprio Website.
Qualquer modificação terá efeito sobre os utilizadores que utilizem este Website após essa modificação. A continuação da utilização deste site após a publicação de quaisquer alterações será considerada como aceitação das mesmas.
É por isso que, no final desta Política de Privacidade, estará sempre publicada a data da sua última atualização, pelo que as alterações introduzidas entrarão em vigor a partir dessa data.
Caso o utilizador não concorde com as atualizações da nossa Política de Privacidade, poderá renunciar às mesmas não introduzindo os seus dados pessoais nos formulários de contacto do Website ou exercendo os seus direitos conforme especificado acima.
Última atualização: 12 de janeiro de 2023